Termos e Condições
da 9abet — Transparência Total
para Você Jogar com Segurança

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma 9abet (doravante denominada "Plataforma"), incluindo mas não se limitando a apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, bingo e demais modalidades de entretenimento disponíveis, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma livre e voluntária, com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos.

Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços da 9abet. O simples acesso à Plataforma — mesmo sem a realização de cadastro, depósito ou aposta — implica a aceitação tácita das condições gerais de uso descritas neste instrumento.

A 9abet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações por meio da Plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação automática das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 9abet, o usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes critérios de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de restrição ao jogo ou em programas de autoexclusão ativos;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer pessoa vinculada à operação da 9abet;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O processo de cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela exatidão dos dados fornecidos durante o registro. A 9abet poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de identidade, residência e titularidade dos métodos de pagamento utilizados.

Cada usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 9abet. A criação de múltiplas contas — seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, dispositivo ou endereço IP — é estritamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Cláusula 8 deste documento.

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do usuário será de sua exclusiva responsabilidade, independentemente de ter sido realizada por terceiros com ou sem o seu consentimento.

• O usuário deve notificar imediatamente a 9abet em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• A 9abet recomenda o uso de senha forte (mínimo 8 caracteres, com letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível;
• A conta é pessoal e intransferível — é proibido ceder, vender, alugar ou transferir a conta para terceiros;
• O saldo na conta não gera juros e não representa um depósito bancário regulado pelo Banco Central do Brasil.

A 9abet aceita depósitos e processa saques exclusivamente pelos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Itaú, Bradesco e Inter, podendo essa lista ser alterada sem aviso prévio.

Sobre depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados em até 30 (trinta) segundos após a confirmação do pagamento;
• A 9abet não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta — depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos.

Sobre saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques são processados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação da solicitação;
• O primeiro saque exige a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC);
• Saques só podem ser realizados pelo mesmo método utilizado no depósito, sempre para a conta de titularidade do próprio usuário;
• A 9abet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados.

A 9abet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos, disponíveis na página da respectiva oferta. Os termos gerais abaixo aplicam-se a todas as promoções, salvo disposição contrária explícita na promoção específica:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de rollover (volume de apostas necessário para liberação do saldo), claramente indicados na promoção;
• O prazo para cumprir os requisitos de rollover é especificado em cada promoção — o não cumprimento no prazo resulta no cancelamento automático do bônus e de eventuais ganhos oriundos dele;
• Cada usuário tem direito a um bônus de boas-vindas apenas no primeiro depósito da primeira conta criada;
• A 9abet reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Apostas realizadas com saldo de bônus que resultem em ganhos acima de determinado multiplicador podem ter os ganhos limitados, conforme especificado na promoção;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir requisitos de rollover (prática conhecida como "bonus abuse") é proibido e pode resultar no cancelamento do bônus.

As apostas esportivas na 9abet seguem as regras gerais abaixo, aplicáveis a todas as modalidades esportivas disponíveis, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e demais competições), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outros:

• As odds publicadas refletem as probabilidades estimadas no momento da oferta e podem ser alteradas até o início do evento;
• Apostas confirmadas antes do início do evento são processadas pelas odds vigentes no momento da confirmação;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por período superior a 48 (quarenta e oito) horas, as apostas são anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a regras específicas de cada mercado, disponíveis na Plataforma;
• A 9abet reserva-se o direito de limitar, suspender ou anular apostas em casos de erro manifesto nas odds, suspeita de manipulação do resultado ou falha técnica;
• Apostas múltiplas (acumuladores) exigem que todos os eventos selecionados sejam realizados; a anulação de um evento pode resultar na recalculação da odd combinada.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 9abet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (como JetX e Spaceman), bingo e demais modalidades — são fornecidos por provedoras internacionais certificadas, entre elas Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outras.

Todos os resultados dos jogos são gerados por sistemas de RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) auditados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. A 9abet não tem influência sobre os resultados individuais de nenhum jogo.

• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo fabricante e está disponível nas configurações do próprio jogo;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo que impeçam a conclusão de uma rodada são registradas pelo sistema, e as apostas afetadas são devolvidas ao saldo do usuário;
• Jackpots progressivos seguem as regras específicas de cada jogo e provedora;
• A 9abet não se responsabiliza por falhas de conexão à internet do lado do usuário que resultem na perda de uma aposta já confirmada pelo sistema.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 9abet, sendo que qualquer violação poderá resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e, conforme a gravidade, reporte às autoridades competentes:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar software de automação, robôs (bots), scripts ou qualquer ferramenta que interaja com a Plataforma de forma automatizada;
• Tentar explorar bugs, falhas técnicas ou erros de sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Ceder, vender ou transferir a própria conta para terceiros;
• Usar os serviços da 9abet em jurisdições onde isso é legalmente proibido;
• Fornecer documentos falsos ou adulterados durante o processo de verificação KYC;
• Realizar estornos (chargebacks) indevidos junto às instituições financeiras após confirmação das transações.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9abet — incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, imagens, ícones, layouts, código-fonte, interfaces, sons e demais elementos visuais e funcionais — é de propriedade exclusiva da 9abet ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, especialmente pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, tradução, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita da 9abet. O acesso à Plataforma não confere ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo disponibilizado.

A 9abet envidarará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e estável da Plataforma, porém não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro. Em nenhuma hipótese a 9abet será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias no serviço por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou problemas de hardware do lado do usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda das credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de terceiros eventualmente vinculado ou referenciado na Plataforma.

A responsabilidade máxima da 9abet em relação a qualquer reclamação do usuário fica limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Por iniciativa do usuário: O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 9abet. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus não liberados) serão devolvidos ao usuário mediante solicitação de saque, desde que todas as obrigações de verificação tenham sido cumpridas.

Por iniciativa da 9abet: A 9abet reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Inatividade prolongada da conta (período superior a 12 meses sem login);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Identificação de que o usuário é menor de 18 anos.

No caso de encerramento por violação de Termos, a 9abet pode reter o saldo da conta como compensação por eventuais danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

A 9abet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Reconhecemos que apostas e jogos de azar podem, em alguns casos, tornar-se problemáticos para determinados indivíduos.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente pelo usuário nas configurações da conta:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda — para controle do gasto máximo por período;
• Limite de tempo de sessão — com alertas e desconexão automática;
• Pausa temporária — suspensão da conta por período determinado (24h, 7 dias, 30 dias);
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo com impossibilidade de novo cadastro.

A 9abet proíbe terminantemente o acesso de menores de 18 anos à Plataforma e adota medidas técnicas e procedimentais para verificar a maioridade dos usuários. Qualquer pessoa que identificar um menor utilizando a Plataforma deve notificar imediatamente o suporte.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema em Jogo Responsável.

A 9abet trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato firmado com o usuário e o legítimo interesse da Plataforma para fins de prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

Os dados coletados incluem informações de identificação (nome completo, CPF, data de nascimento, endereço), dados de contato (e-mail, telefone), dados financeiros (método de pagamento, histórico de transações) e dados de uso da Plataforma (histórico de apostas, preferências de jogo, logs de acesso).

• Os dados não são vendidos a terceiros para fins comerciais;
• O compartilhamento com terceiros ocorre apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou por obrigação legal;
• O usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as limitações legais;
• Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail da Plataforma.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A 9abet pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, alterações nas operações da Plataforma ou aprimoramentos das políticas internas. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários registrados por meio de notificação na própria Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que o usuário acesse e revise este documento periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco inicial da regulamentação das apostas esportivas no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (CC) — Código Civil Brasileiro;
• Demais normas e regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a solução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes do ajuizamento de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável por meio do canal de suporte da 9abet.