Como a 9abet protege
os seus dados pessoais
com total transparência

A 9abet (doravante "nós", "nosso" ou "Plataforma") é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online voltada exclusivamente para o mercado brasileiro, acessível pelo endereço 9abet.app. A 9abet atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 9abet é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais — incluindo a finalidade, os meios de coleta e a forma de armazenamento — assumindo as obrigações e responsabilidades previstas na LGPD e demais normas aplicáveis.

A 9abet coleta apenas os dados estritamente necessários para operar a Plataforma, cumprir obrigações legais e oferecer a melhor experiência possível ao jogador brasileiro. Os dados coletados estão organizados nas categorias abaixo:

Os dados pessoais são coletados pela 9abet pelas seguintes vias:

• Cadastro na Plataforma: ao criar sua conta, você fornece voluntariamente dados de identificação e contato;
• Processo de verificação KYC: ao enviar documentos de identidade (RG, CNH, CPF) e comprovante de residência para validação da conta;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos e saques, dados de pagamento são registrados automaticamente;
• Uso da Plataforma: dados de navegação, dispositivo e comportamento de jogo são coletados automaticamente por cookies e tecnologias similares (veja a Seção 9);
• Atendimento ao suporte: ao entrar em contato com nossa equipe, as comunicações são registradas para garantia de qualidade e resolução de disputas;
• Fontes externas: em cumprimento a obrigações legais de prevenção a fraudes, podemos obter informações de bureaus de crédito, órgãos governamentais ou provedores de verificação de identidade.

A 9abet utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer uso para finalidade diversa será previamente comunicado ao titular e, quando exigido pela LGPD, dependerá de novo consentimento ou de outra base legal aplicável:

• Criar, gerenciar e autenticar sua conta na Plataforma;
• Processar depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificar a identidade e a maioridade do usuário (KYC — Know Your Customer);
• Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), em cumprimento às obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Cumprir determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emitidas por autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Personalizar a experiência do usuário na Plataforma, incluindo recomendações de jogos e promoções relevantes;
• Enviar comunicações sobre sua conta, transações, bônus e atualizações da Plataforma (somente se você não tiver optado por não receber);
• Monitorar o comportamento de jogo para identificar padrões de jogo problemático e acionar ferramentas de jogo responsável quando necessário;
• Melhorar continuamente a Plataforma por meio de análise de dados de uso anonimizados ou pseudonimizados;
• Defender os direitos da 9abet em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Todo tratamento de dados realizado pela 9abet está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º (para dados comuns) e no artigo 11 (para dados sensíveis) da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato de uso da Plataforma, incluindo cadastro, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços — sempre observando o teste de balanceamento entre o interesse legítimo e os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização de conteúdo promocional, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 9abet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas situações específicas abaixo, sempre sob cláusulas contratuais que garantam a confidencialidade e a conformidade com a LGPD:

• Provedores de jogos e cassino: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros fornecedores precisam de dados mínimos de sessão para operar os jogos; nenhum dado de identificação pessoal completo é compartilhado com provedoras de jogos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter e demais instituições financeiras recebem apenas os dados necessários para processar a transação;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados para verificação de documentos e análise de risco, contratados como operadores nos termos da LGPD;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança que processam dados em nosso nome como operadores;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento administrativo;
• Auditores e consultores legais: em processos de auditoria, due diligence ou defesa de direitos, sempre sob acordo de confidencialidade.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 9abet adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que podem incluir:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias fornecidas pelo receptor sob a forma de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adesão do receptor a programas de boas práticas e governança reconhecidos pela autoridade nacional competente.

Em qualquer transferência internacional, os mesmos padrões de confidencialidade, segurança e respeito aos direitos dos titulares descritos nesta Política são contratualmente exigidos dos destinatários.

A 9abet mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou por período superior quando exigido por lei. Os prazos de retenção orientadores são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de acesso e logs: até 12 (doze) meses a partir do registro, salvo necessidade de investigação ativa;
• Comunicações com o suporte: até 24 (vinte e quatro) meses após o encerramento do chamado.

Ao final dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não possam mais ser associados ao titular.

A 9abet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a sua experiência na Plataforma, garantir a segurança das sessões e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para melhorar funcionalidades e identificar erros.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências como idioma e configurações de conta para personalizar a experiência.
• Cookies de jogo responsável: utilizados para monitorar limites de sessão e alertar usuários sobre comportamentos de risco, em cumprimento às diretrizes da SPA.

A 9abet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hashing seguros (bcrypt) — nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Controles rígidos de acesso interno — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de segurança (penetration testing) e auditorias de vulnerabilidade realizados por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos claros de contenção, notificação à ANPD e comunicação aos titulares afetados.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto amplo de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 9abet. Conheça cada um deles:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. A 9abet responderá à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD. Pode ser solicitada confirmação da sua identidade antes do atendimento da requisição.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

A 9abet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso, cadastro e uso de qualquer funcionalidade da Plataforma por menores de idade é estritamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), a 9abet adota medidas técnicas e procedimentais para confirmar a maioridade de todos os usuários. Contas de usuários identificados como menores de 18 anos serão imediatamente encerradas e os valores depositados devolvidos, deduzidos eventuais ganhos obtidos de forma indevida.

A 9abet pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável (especialmente a LGPD e regulamentações da SPA), alterações nas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, notificaremos os usuários cadastrados por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as novas condições, você poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor, sem penalidades, contanto que não haja saldo pendente ou apostas em aberto.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 9abet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 9abet a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
• Regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar resolução amigável pelo canal de suporte da 9abet.